Executivo - Regulamentos

Regulamento de Inventário e Cadastro do Património_JFMR Publicado a 13-03-2026

PROJETO DE REGULAMENTO ATRIBUIÇÃO AUXÍLIOS - Anexo IV – Relatório de Execução Física e Financeira Publicado a 13-03-2026

PROJETO DE REGULAMENTO ATRIBUIÇÃO AUXÍLIOS - Anexo III - Minuta Contrato - Programa Publicado a 13-03-2026

PROJETO DE REGULAMENTO ATRIBUIÇÃO AUXÍLIOS - Anexo II – Formulário de pedido de auxílio Publicado a 13-03-2026

PROJETO DE REGULAMENTO ATRIBUIÇÃO AUXÍLIOS - Inscrição no Registo de Atribuição de Auxílios Publicado a 13-03-2026

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PROJETO REGULAMENTO FEIRA MENSAL DOS 20 E DO MERCADO DA VILA DE MONTE REDONDO Publicado a 13-03-2026

PROJETO DE REGULAMENTO E TABELAS DE TAXAS E LICENÇAS Publicado a 13-03-2026

PROJETO DE REGULAMENTO DOS CEMITÉRIOS Publicado a 13-03-2026

PROJETO DE REGULAMENTO DO CARTÃO UNICOPIA Publicado a 13-03-2026

PROJETO DE REGULAMENTO DAS ATIVIDADES RUIDOSAS DE CARÁTER TEMPORÁRIO QUE RESPEITEM A FESTAS POPULARES, ROMARIAS, FEIRAS, ARRAIAIS E BAILES_FINAL Publicado a 13-03-2026

PROJETO DE REGULAMENTO DA ATIVIDADE DE VENDA AMBULANTE DE LOTARIAS Publicado a 13-03-2026

PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRAÇÕES CONEXAS Publicado a 13-03-2026

PROJETO DE REGULAMENTO DA ATIVIDADE DE ARRUMADOR DE AUTOMÓVEIS Publicado a 13-03-2026